Ata Carnet: documento é emitido pelo Sistema FIRJAN
O Ata Carnet, também chamado de Carnê Ata, é uma espécie de passaporte aduaneiro internacional de mercadorias. Com ele, é possível exportar e importar produtos temporariamente com isenção de impostos pelo período de um ano. Tudo de maneira mais fácil, ágil e segura do que o procedimento padrão. A FIRJAN é a única emissora do documento no estado do Rio.
O documento permite que itens como amostras comerciais, bens utilizados em exposições, feiras e congressos, bem como equipamentos profissionais possam entrar e sair, temporariamente, de mais de 74 países. Ou seja, todas as formalidades aduaneiras de pessoas físicas e jurídicas são resolvidas com apenas um documento.
O documento é um avanço na facilitação do comércio, já que agiliza e torna mais seguras as exportações e admissões temporárias. A emissão do documento é feita pela internet, de forma prática e rápida. Além disso, cada Ata Carnet conta com um seguro garantia que assegura a eventual necessidade de pagamento de tributos.
Vantagens
O Ata Carnet é emitido via internet, de maneira simples e segura.
Para as empresas, reduz o risco de apreensão/retenção de mercadorias em aduanas, o custo da circulação internacional de bens e o tempo no preparo de documentação para exportação e importação temporária.
Para as pessoas físicas, possibilita segurança e a garantia de estar com toda a documentação adequada.
E para o governo, atende normas internacionais, reduz a burocracia na aduana brasileira, facilita a realização de eventos internacionais no Brasil e garante o pagamento de tributos de bens que eventualmente não retornem para sua origem.
Cobertura
O Ata Carnet cobre bens utilizados em exposições, feiras e congressos; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos, culturais ou desportivos. Por exemplo: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, quadros, veículos, entre outros.
6 coisas que você precisa saber sobre o ATA Carnet
1. Antes de tudo, o que é o ATA Carnet?
Acrônimo das expressões em francês Admission Temporaire e Temporary Admission , em inglês, o ATA Carnet é um passaporte de mercadorias exportadas ou importadas temporariamente. Com ele, uma empresa pode circular com produtos em 75 países sem precisar pagar impostos, durante 12 meses.
2. Quais produtos são cobertos por ele?
Bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos ou culturais ou desportivos. Por exemplo: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros.
3. Como funciona a emissão?
AAté o momento, o documento é emitido pelas federações dos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Elas atenderão a pedidos de empresas de todo o Brasil. Até o início de 2017, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústria estaduais. Também é possível solicitar o ATA pela internet.
4. O que não pode entrar ou sair do Brasil pelo ATA Carnet?
Itens perecíveis (alimentos), máquinas e equipamentos que passarão por reforma ou manutenção, entre outros.
5. Quais são as vantagens aduaneiras do sistema?
O uso do ATA Carnet reduz o custo para exportadores porque elimina encargos e tributos de importação e exportação temporária. Além disso, a entrada nos países é simplificada e a burocracia, reduzida, pois todas as formalidades aduaneiras são resolvidas com apenas um documento.
6. Quem mais é beneficiado?
Micro e pequenos negócios têm maior facilidade e menor custo para sustentar as operações de comércio exterior. Feiras e encontros de negócios terão mais facilidade de atrair exibidores estrangeiros. Além disso, as indústrias do turismo, do transporte, do entretenimento e da música, bem como grandes eventos esportivos, são beneficiados pelo ATA.
Informações sobre valores, prazos e formas de emissão: (21) 2563-4647 | [email protected]
(Com informações do Sistema FIRJAN)