Comissão de Cultura aprova emenda ao orçamento que restabelece repasse a Condecine

Na última quarta-feira (9/11), a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados, aprovou uma emenda elaborada pelo setor que dá a reestimativa de receita a Condecine. O setor da cultura sofreu impacto negativo durante a atual gestão presidencial e conforme a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, Bolsonaro tomou a decisão de extinguir a Condecine, perdendo um valor de R$1,2 bilhões em arrecadação. A emenda será encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que poderá ou não ser incorporada ao relatório final do Orçamento. Confira aqui a lista de deputados que apoiaram a nossa iniciativa. Durante a votação das emendas ao orçamento na Comissão de Cultura (CCULT), a dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ) informou que vem articulando para a recriação do Ministério da Cultura o apontamento de recursos para fortalecer a pasta.

A lei orçamentária, encaminhada por Bolsonaro, destina R$ 675 milhões para o Fundo Nacional de Cultura, assim, a
deputada entende que a comissão precisa apresentar, nas suas emendas, o valor necessário para subsidiar o futuro Ministério da Cultura na execução de suas leis e políticas de incentivo. Feghali, em conversa com o relator do orçamento, sen. Marcelo Castro (MDB/PI), com o Presidente do Senado, sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu que a verba da cultura esteja, também, na PEC da Transição; a PEC será uma forma de sinalizar que o governo Lula vai trabalhar para bancar suas despesas dentro do que arrecada, sem ficar recorrendo a endividamento para financiar o programa social.

Desta forma, as emendas apresentadas na CCULT, com exceção da reestimativa da Condecine, passaram a ter R$ 5 bilhões como valor de referência; este valor será usado como base na previsão orçamentária indicada aos parlamentares como o necessário para restabelecer a execução das políticas de cultura. É importante reforçar que este valor é apenas uma estimativa, o valor final que será distribuído ao setor ainda passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento. Ainda em relação a dep. Jandira, a parlamentar ressaltou que a Lei Paulo Gustavo deverá ser prorrogada visto que ainda é necessário regulamentar o normativo, repassar a verba orçamentária aos estados e municípios e criar os editais para a captação do recurso. No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também aprovou a emenda da Condecine. O relatório da comissão seguirá o mesmo rito regimental, onde será analisado pela CMO.