Estado do Rio é o primeiro a ter Cota de Tela aprovada
Rio, 28/09/2023
A Cota de Tela Estadual, que prevê uma ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema fluminenses, foi aprovada em definitivo hoje (27/09) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Com isso, o estado sai na frente no cenário brasileiro, onde propostas semelhantes tramitam em outras casas legislativas estaduais e no Congresso Nacional, mas vêm encontrando resistências. O projeto vai ajudar a fomentar o audiovisual também no interior, ao diminuir a concorrência desleal entre pequenas produtoras e produções internacionais, além de garantir justiça econômica aos pequenos exibidores na instituição da cota.
De autoria do deputado Munir Neto (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual, o projeto prevê a exibição de filmes brasileiros por uma quantidade mínima de dias, por sala de cinema. “Com essa lei, tornamos menos injusta a concorrência entre nossas produtoras, principalmente as menores, e produções de países desenvolvidos que investem milhões de dólares em publicidade e não refletem nossa cultura e tradições. Ao ter a cota, a indústria fluminense ganha estímulo para produção de filmes, gerando desenvolvimento econômico e emprego e renda em vários segmentos associados”, explicou Munir Neto.
O projeto foi elaborado em conjunto com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI). Agora, vai à sanção do governador.
A aprovação foi vista pelo mercado como um reconhecimento da potencialidade do audiovisual fluminense e importante fator de fomento. A BRAVI (Brasil Audiovisual Independente) manifestou em nota que “o amplo arco político-partidário conseguido em torno do projeto demonstra que o Estado do Rio reconhece a força da sua indústria do cinema e do audiovisual neste momento de reconstrução do país”. Paulo Marcelo do Vale, diretor de relações institucionais da ABRA, enfatizou que “a cota de tela é um importante instrumento que amplia e diversifica a programação das salas de cinema, ofertando mais títulos ao público”.
O projeto também prevê um limite de ocupação simultânea das salas de cinema por um mesmo título internacional, garantindo que um filme brasileiro que tenha ótimo desempenho na bilheteria não seja retirado dos cinemas e substituído por um filme estrangeiro, que muitas vezes ocupa quase 100% das salas do país. “Além disso, diferencia salas de cinema pequenas, muito comuns no interior, dos grandes multiplex, garantindo uma justiça econômica para pequenos exibidores. Há uma tabela de dias e de percentual, na qual quanto menor o exibidor, mais flexível é a cota. O fomento tem de ser de toda a cadeia, incluindo os pequenos exibidores e o cinema independente”, explicou o presidente da Frente do Audiovisual.
No Brasil, a cada R$ 1 gasto no audiovisual, R$ 2,90 são injetados na economia, pois é um setor que impacta turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos e outros. A Cota de Tela é adotada em países que são referência da produção audiovisual, como Coreia do Sul, Espanha e Itália.
Dani Balbi (PCdoB), membro da Frente e coautora do projeto, lembrou que “hoje estamos sinalizando ao Congresso Nacional a importância de valorizar o cinema nacional, gerando emprego, renda e qualidade de vida, principalmente para as categorias profissionais que sofrem com a descontinuidade do mercado”. Luiz Paulo (PSD), coordenador da Frente e também coautor, enfatizou “o vanguardismo da proposta e consenso construído. Nosso audiovisual é importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social do estado”.
Presidida pelo deputado Munir Neto, a Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio tem caráter pluripartidário. Além dele, integram a Frente os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL). O objetivo da Frente é fomentar o audiovisual no estado, adequar a legislação, democratizar o acesso aos investimentos, promover a interiorização, garantir a diversidade e ampliar a participação de produtoras menores. Atua também como ponte entre Executivo e setor, comunica a potenciais investidores os benefícios de apoiar produções cinematográficas fluminenses, contribui ainda para a ampliação da formação de mão de obra especializada e apoia secretarias municipais de cultura do interior com orientações e informações de fomento ao audiovisual.
Mais informações: Assessoria da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual do Estado do Rio
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