PROJETO QUE MUDA REGRAS DO ECAD VAI À SANÇÃO DE DILMA
– Se uma multinacional decidir fazer um evento filantrópico, é justo que os autores que tiveram suas músicas executadas deixem de receber seus direitos autorais? Quem vai alugar o som vai abrir mão de receber? Não é justo prejudicar os artistas – disse.
O Escritório Central de Arrecadação (Ecad) continua formado por associações que reúnem compositores e intérpretes, que terão de se credenciar no Ministério da Cultura. A aprovação da regulamentação dos direitos autorais foi um dos projetos aprovados ontem (10) no Senado, no esforço que Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou de “agenda positiva em resposta à sociedade”.
As mudanças nas regras do Ecad tiveram a adesão de dezenas de artistas. Alguns deles estiveram em Brasília e foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff. A relatora do projeto na Câmara, deputada e ex-secretária de Cultura do Rio Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que o projeto vai tornar o Ecad mais forte, mais fiscalizado.
MONOPÓLIO E FISCALIZAÇÃO
De acordo com o projeto, o Ecad manterá o monopólio da arrecadação e distribuição dos recursos, mas será fiscalizado pelo Ministério da Cultura. A definição de preços pela execução das obras será exclusiva das associações de autores e produtores. O poder público não interferirá nessa questão.
Segundo o texto aprovado, a parcela destinada aos titulares de direitos não poderá ser inferior a 75% dos valores arrecadados. O relatório determina que emissoras de rádio e TV publiquem a relação completa das obras que usou. O Ecad deverá criar cadastro unificado de obras. Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.
Fonte: O Globo