SENADO APROVA ISENÇÃO FISCAL A CDS E DVDS
A PEC institui imunidade tributária sobre CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. A imunidade fica excluída na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. A PEC agora vai à promulgação.
O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a isenção pode propiciar uma redução de até 40% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no país. A imunidade a impostos dessa natureza já existe em outros setores da produção e divulgação cultural, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Estavam presentes artistas como Sandra de Sá, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Ivan Lins, Marisa Monte, Leo Jaime, Lenine e Fagner.
A PEC foi aprovada com votos contrários dos senadores amazonenses, que temem que a desoneração tenha impacto na indústria fonográfica e de vídeo na Zona Franca de Manaus.
Também foi aprovado no Senado o projeto de lei que regulamenta a profissão de vaqueiro. Para homenagear os vaqueiros presentes, os senadores discursaram citando trechos de repentes e rimas. Os profissionais do setor passam a ter direito a seguro de vida e de acidente de trabalho, além de ressarcimento de despesas médicas.
Fonte: O Globo