ANCINE ARTICULA RECURSO CONTRA LIMINAR DAS TELES
O recolhimento da taxa, que deveria ser feito no próximo dia 31 de março, é da ordem de R$ 1,14 bilhão em 2016 – uma soma que representa cerca de 78% do Fundo Setorial Audiovisual (FSA). “É uma decisão grave, que tem potencial para gerar uma crise sistêmica no setor audiovisual” afirmou, em entrevista ao Filme B.
Comenta-se que um dos motivos que levou as teles a entrar com o pedido da liminar foi o aumento de 28% na taxa anunciado no ano passado. “O aumento foi aprovado em agosto, e desde então nenhum representante das teles nos procurou para questionar o governo. O tempo da reflexão e da negociação já passou”, diz Rangel. O reajuste, publicado no Diário Oficial em outubro, foi proporcional aos últimos 14 anos e feito com base no IPCA – “índice usado amplamente no mercado”, comenta.
Referibilidade
A liminar, obtida pelo SindiTelebrasil, sindicato nacional das empresas de telefonia fixa e móvel, baseou-se no princípio da referibilidade, segundo o qual só deve participar do tributo quem for integrante do setor de atuação do fundo. “Temos confiança no fundamento técnico e jurídico que baseou a criação da Condecine. A tese da liminar é frágil e as teles sabem disso. Tanto que recolhem a Condecine desde 2012”, diz Rangel, lembrando que uma ação com argumento semelhante movida por uma única empresa foi refutada em primeira instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo ele, a Ancine agora deve trabalhar em duas frentes. A primeira é a articulação de uma frente jurídica, com a entrada de recurso contra a liminar – mobilizando não só a Procuradoria Geral Federal, mas também Ministério da Fazenda, Advocacia Geral da União, Casa Civil e Ministério da Fazenda. Rangel passou os últimos dias em Brasília conversando com representantes de cada um. A segunda é o início de um diálogo com o Sindicato e representantes das teles.
Segundo os cálculos da Ancine, a execução da Condecine do ano passado é até agora da ordem de 60%, somando R$ 632 milhões. “É importante dizer que a Ancine não arrecada a taxa para a própria Ancine. Nós administramos um pacto feito pela sociedade brasileira”, diz Rangel, lembrando os grandes números do Fundo Setorial: 713 empresas beneficiadas pelos recursos do Fundo, 128 longas brasileiros lançados em 2015, 2.867 horas de conteúdo produzido nos últimos dois anos e 306 longas contemplados no Brasil de Todas as Telas – Ano 1.
Rangel nega que o clima de queda de braço com as teles pode gerar incertezas quanto a futuras propostas de arrecadação, como o estudo para a extensão da Condecine às OTTs e empresas de video on demand. “Isso não muda em nada o nosso processo de reflexão. Não contaminaremos um assunto com o outro”, afirma.
Procurado, o SindiTelebrasil diz que não vai se pronunciar por enquanto sobre a questão.
Fonte: Filme B