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Consularização da Diretoria Colegiada da Ancine

Deliberação Diretoria Colegiada Ancine 985-E

Em resposta a nossa manifestação encaminhada à Ancine, referente ao assunto Consularização, informamos que na RDC nº778, dia 01/12/2020, a Diretoria Colegiada decidiu por unanimidade que as exigências de consularização, apostilamento, notorização e arquivamento de documentos estrangeiros poderão ser simplificados durante a situação de Covid-19, mediante a apresentação de documentos em cópias simples, assinada pelas partes e devidamente traduzidos. Informamos ainda que, os documentos passíveis da Liberação do Art.3A, assim como os demais documentos, poderão ser enviados de forma física ou eletrônica. Através da participação de todos, concluímos com êxito mais um movimento em prol da cultura e do Audiovisual.

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