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ABPITV E SICAV PROTOCOLAM MANIFESTAÇÃO NO SENADO FEDERAL

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado se reunirá nesta terça-feira (8) e um dos itens da pauta é um parecer sobre substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 059, de 2003, elaborado pelo Senador Valdir Raupp (PMDB de Rondônia), que regulamenta os incisos II e III do art. 221 da Constituição Federal, no que tange à presença da produção independente em emissoras de televisão e à regionalização da programação audiovisual em televisão aberta.

A ABPITV e o SICAV protocolaram o ofício nos gabinetes dos senadores da Comissão, solicitando audiências públicas para um amplo debate com as entidades representativas do setor audiovisual em todo o território nacional.

Clique aqui e confira a integra do Oficio.
 

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