Alerj aprova prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza em 2019

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou ontem (11/12) a prorrogação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), por mais um ano, com a mesma alíquota atual, de 2%. “Embora contrária ao Fundo desde a sua instituição, a Firjan entende que o novo governo não conseguiria suprir a previsão de gastos orçamentários sem dispor desses recursos, em razão do momento crítico, com o estado em Regime de Recuperação Fiscal”, explicou Flavia Ayd, gerente Jurídica de Defesa de Interesses Coletivos da federação.

A votação na Alerj envolveu a apreciação de dezenas de emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2018, que trata do tema. Uma delas, por exemplo, previa a prorrogação do FECP com alíquota de 2% até 2022, e outra até 2023. A Firjan sugeriu a rejeição dessas emendas. Ao final, a maioria dos deputados votou pela prorrogação por apenas um ano. A legislação anterior previa o fim do recolhimento para o Fundo no próximo 31/12.

Histórico

Antiga bandeira da Firjan, a extinção dos adicionais de ICMS do FECP consta no Mapa do Desenvolvimento, na parte que se refere ao Sistema Tributário, como medida fundamental para que o estado do Rio recupere a competitividade frente a outros estados.

“Importante esclarecer que admitimos a prorrogação, em caráter excepcional, para evitar a imediata perda de arrecadação do estado, porém já tendo no horizonte próximo a sua extinção, que será essencial para ampliar a competitividade do estado, cuja alíquota média é a maior do país em função do FECP”, complementou Flavia.

Fonte: Firjan