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Audiência pública propõe regulamentação do setor de streaming

Na segunda-feira 04/11, ocorreu a segunda audiência pública no Senado com foco nas plataformas de vídeo sob demanda (VoD). A proposta inclui a oferta de serviços VoD como base para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), estabelecendo uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta dessas empresas. Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), afirmou que o Brasil é um dos maiores consumidores de serviços digitais, e que a regulação é vital diante da rápida evolução tecnológica

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