Contratos de editais de 2021/22 do FSA poderão ser feitos com assinatura digital, diz BRDE
Em resposta aos questionamentos feitos por TELA VIVA sobre as exigências burocráticas do BRDE como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o banco afirma “os editais das chamadas de investimento lançadas em 2021 e 2022, e suas respectivas retificações, também já passaram a autorizar a assinatura digital” e que “apenas para os editais e contratos mais antigos, o BRDE depende da atualização do Regulamento de Contratação, que está em andamento na Ancine”.
No entanto, vale esclarecer, os editais de 2021 e 2022 ainda não chegaram à fase de contratação. Portanto, todos os projetos que estão na fase de contrato ainda são de editais de anos anteriores.
Veja a resposta na íntegra:
“O BRDE esclarece que toda a tramitação de documentos se dá na forma eletrônica por meio de plataforma própria, disponível em https://ancine.brde.com.br/ancine/login.asp, sendo aceita a assinatura digital em documentos como fichas cadastrais e declarações e, inclusive, para instrumentos contratuais relacionados às linhas de crédito do FSA. Os editais das chamadas de investimento lançadas em 2021 e 2022, e suas respectivas retificações, também já passaram a autorizar a assinatura digital. Apenas para os editais e contratos mais antigos, o BRDE depende da atualização do Regulamento de Contratação, que está em andamento na Ancine.”