FIRJAN NA RIOCONTENTMARKET: “O FISCO VIROU UM SÓCIO OCULTO DAS PRODUTORAS”
“Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, as duas mais importantes para obter recursos do audiovisual, trazem beneficio fiscal ao patrocinador, mas não para a indústria de audiovisual”, afirmou o consultor da FIRJAN.
O Fisco tem tributado recursos oriundos de leis de incentivo, como a Lei Rouanet, como se essa verba fosse receita das empresas. A legislação só enxerga que é um recurso que entra no caixa da empresa, não entende que não é renda nem patrimônio das produtoras. Assim é cobrado o pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Além disso, a cadeia de audiovisual é tributada em cascata, na produção, na distribuição e na exibição. É tributada múltiplas vezes. O que o distribuidor recolhe, por exemplo, não é deduzido no momento da cobrança do exibidor, apesar de o produto ser o mesmo, um filme, por exemplo. E quando o produto dá lucro, há a cobrança de imposto sobre o lucro também.
Tudo isso tem criado um problema muito grande para o setor. Há pequenas produtoras em que 90% da verba que ela possui para produzir é oriunda dessas verbas de incentivo. Algumas produtoras já começaram a ser fiscalizadas. “Depois da fiscalização vem a multa, que é de 75%”, alertou o consultor da FIRJAN.
“É preciso alterar a lei. A ideia é tentar inserir a mudança numa Medida Provisória já existente”, explicou o tributarista. A FIRJAN está empenhada nisso junto ao Congresso Nacional. Há, ainda, problemas a serem enfrentados quanto ao imposto sobre serviços das produtoras, já que vários municípios insistem na sua cobrança indevida.
Ao final da palestra, Sandro Machado dos Reis respondeu a várias perguntas de produtores sobre cobrança equivocada de impostos e como recuperar créditos já pagos indevidamente.
“O setor audiovisual em sendo muito sacrificado pelo sistema complexo sistema tributário brasileiro”, reiterou Silvia Rabello, presidente do Sicav (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual).
Sistema FIRJAN na Rio Content Market
Esta é a terceira vez que o Sistema FIRJAN patrocina o RioContentMarket, o maior evento de negócios voltados para o audiovisual da América Latina, que acontece de 25 a 27 de fevereiro, na Barra da Tijuca. O setor faz parte do Programa Indústria Criativa, da FIRJAN, que reúne ações de estímulo a negócios e desenvolvimento da economia criativa no Rio de Janeiro.
Para fomentar a cadeia produtiva do audiovisual, o Sistema FIRJAN está à frente de ações em diversos níveis. Através do SENAI Rio, já formou 1.469 profissionais para o setor de 2011 a 2014. Também capacitou produtores e executivos do setor, e é uma das instituições que promove o Films from Rio, isniciativa que busca a promoção da produção audiovisual do Rio de Janeiro nos principais mercados de cinema do mundo. A FIRJAN também promove e apoia eventos culturais e revela novos talentos para o setor através do SESI Cultural.
Os melhores momentos da palestra também estão em www.twitter.com/sistemafirjan.