FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO AUDIOVISUAL É LANÇADA EM SÃO PAULO
A Frente Parlamentar tem como objetivo debater o desenvolvimento e o crescimento sustentável da indústria do audiovisual e chegar a uma legislação aprimorada que atenda às necessidades das empresas e dos profissionais que atuam neste setor. O SICAV, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp), a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro) e a Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários (Aprosom) são as entidades do setor envolvidas na formulação do projeto.
As principais ações na pauta da Frente Parlamentar Mista do Audiovisual previstas até 2018:
– Acelerar a tramitação dos projetos de revisão da Lei de Direitos Autorais
– Revisar a Lei 6.533/78 que regulamenta a profissão de artista e técnicos
– Defender a inclusão de cotas de produção nacional para segmentos além da TV paga
– Desonerar a aquisição de equipamentos para o setor
– Impulsionar o Projeto de Lei da Regionalização
– Monitorar e garantir a destinação de recursos do Fundo do Setor Audiovisual (FSA)
– Ampliar a quantidade de salas de exibição no país
– Reforçar a importância do Conselho Superior de Cinema
– Ampliar acordos de coprodução internacional
(Com informações do site Meio e Mensagem)