JUSTIÇA NEGA RECURSO DA ANCINE PARA MANTER CONTRIBUIÇÃO DE TELES

O parecer de um dos desembargadores é favorável ao argumento do SindiTelebrasil, que reúne as operadoras, de que a associação não deve contribuir com o audiovisual por não integrar “estritamente” o setor. O valor deveria ser recolhido no dia 31 de março.

Sem a arrecadação das teles, a Ancine estima um prejuízo de R$ 1,1 bilhão para 2016 ou 74% de todo o Fundo, segundo argumentou no processo — à Folha, afirmou que o valor “deve se manter no patamar de 90%”.

A agência, que pode recorrer ao colegiado do Tribunal Regional Federal, afirmou não ter sido notificada da decisão.

No dia 17 de fevereiro, atores, diretores e produtores divulgaram carta em que repudiam a liminar favorável ao SindiTelebrasil. Entre os 130 signatários, estão os cineastas Anna Muylaert e Roberto Santucci, além do ator e produtor Bruno Mazzeo.

ENTENDA O CASO

QUAL O PROBLEMA?

Empresas de telefonia móvel dizem não se beneficiar com o pagamento da Condecine e conseguiram, em janeiro, uma liminar que as isenta da cobrança dessa tarifa

O QUE É A CONDECINE?

É a contribuição que banca cerca de 80% do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), o maior mecanismo de fomento ao audiovisual no país, gerido por órgãos como a Ancine. De 2012 a 2015, as teles responderam por 89% da Condecine: a Condecine Teles

QUEM PAGA A CONDECINE?

Empresas do audiovisual e, desde 2012, com a Lei da TV Paga, empresas de telefonia fixa e celular. Para ser exibido no país, qualquer filme com fins comerciais precisa pagar a contribuição. É um dos requisitos, por exemplo, para a concessão da classificação etária pelo Ministério da Justiça

Fonte: Gabriela Sá Pessoa/ Folha de S. Paulo