Saiu na terça-feira do dia 29 de dezembro de 2020, a Medida Provisória Nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020. Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Emendas até o dia 4 de fevereiro de 2021.
Confira no link abaixo. https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.019-de-29-de-dezembro-de-2020-296828982
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