NOVO PISO SALARIAL REGIONAL: FIRJAN VAI À JUSTIÇA CONTRA LEI INCONSTITUCIONAL
De acordo com Gisela, o ponto principal é o direito de negociação entre sindicatos e trabalhadores. “É preciso resguardar e fortalecer as negociações coletivas dos sindicatos e garantir a segurança jurídica”, avalia a gerente.
HISTÓRICO
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 25 de fevereiro reajuste de 9% para o salário mínimo regional, que passa a ser de R$ 874. Embora superior ao pretendido pela indústria, que defendeu percentual equivalente ao reajuste do mínimo nacional, este índice de correção é o menor desde 2009. Para Luiz Césio Caetano, presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ no Leste Fluminense e representante da Indústria no Conselho Estadual de Emprego do Rio de Janeiro, “houve mais bom senso do que em ocasiões anteriores”.
“É importante lembrar que este reajuste ficou bem abaixo dos 15% pedidos pelos trabalhadores”, diz Caetano. Ele ressalva, no entanto, que o estado do Rio continua no topo do ranking dos pisos salariais do Brasil, e que os reajustes não são regidos por produtividade ou negociações salariais.
IMPACTO NA COMPETITIVIDADE
De acordo com Nota Técnica do Sistema FIRJAN, o piso salarial fluminense cresceu muito acima do mínimo nacional e dos valores praticados nos outros estados que têm piso regional – Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Como o piso serve como referência para os salários praticados no mercado, o crescimento do mínimo fluminense acima dos demais estados refletiu sobre os salários dos trabalhadores com carteira assinada. Assim, em 2012, o Rio já registrava o maior salário médio do Brasil, 3% maior que o praticado em São Paulo e 16% superior à média brasileira.
Para alguns setores intensivos em mão de obra, como a indústria da panificação, o reajuste do piso é fator de especial preocupação. Para Luiz Sidrim, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Sul do Estado do Rio de Janeiro (Sipacon), a elevação do mínimo tem impacto negativo em vários aspectos, e contribui para o aumento do trabalho informal. “Toda a indústria acaba sendo prejudicada”, diz.
Por este motivo, Luiz Césio Caetano propõe que a produtividade seja levada em conta na definição do piso regional. “Na prática, o aumento do Custo Unitário do Trabalho (CUT) no estado do Rio significa redução da capacidade de competir da indústria fluminense. Essa é uma questão que precisa estar no centro das decisões sobre o piso”, defende.
Fonte: Carta da Indústria n°641