Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a cultura: Lei Rouanet e Lei do Audiovisual

Cultura em geral é pouco discutida nas campanha presidenciais. Entre os planos de governo dos 5 candidatos mais bem colocados nas pesquisas Ibope e Datafolha, 2 sequer apresentam propostas sobre o tema.

O G1 buscou representantes dessas campanhas – Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL)e Marina Silva (REDE) – para conhecer seus posicionamentos para 5 tópicos relevantes da área da cultura. Veja o calendário:

27/09 – Lei Rouanet e Lei do Audiovisual

28/09 – Classificações indicativas para exposições

29/09 – Museus

30/09 – Cotas para produções nacionais em serviços digitais de vídeos

1º/10 – Existência do Ministério da Cultura

Leia mais abaixo as propostas dos candidatos para economia e saúde.

Veja, abaixo, um quadro-resumo do posicionamento das campanhas sobre as leis de incentivo e, a seguir, a resposta completa de cada uma delas:

Leis de incentivo

	Leis como a Rouanet ou a do Audiovisual são importantes?	O que mudaria nelas?
Veveu Arruda (Ciro Gomes – PDT)	Sim	Aperfeiçoar mecanismos de acesso aos recursos da Lei Rouanet para democratizá-la
Márcio Tavares (Fernando Haddad – PT)	Sim	Direcionar incentivo fiscal a projetos de grande escopo, e usar o Fundo Nacional de Cultura para o fomento de projetos menores
Ronaldo Bianchi (Geraldo Alckmin – PSDB)	Sim	Usar o Fundo Nacional de Cultura para corrigir a regionalidade e corrigir as dificuldades de acesso
Jair Bolsonaro – PSL	*não deu entrevista	*não deu entrevista
Marina Silva – REDE	*não deu entrevista	*não deu entrevista

*Assim como os demais partidos, as campanhas de Bolsonaro e de Marina foram procuradas no dia 5 de setembro, mas não responderam aos pedidos de entrevista. Sua opiniões sobre os temas são as que constam nos programas de governo ou expressadas em entrevistas na atual campanha.

Leis de incentivo à cultura como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual são bem utilizadas e se traduzem em benefícios para a população? O que o candidato mudaria nelas?

Veveu Arruda, membro da equipe do plano de governo de Ciro Gomes (PDT): “Elas são instrumentos importantes para o desenvolvimento das atividades artísticas, culturais. São necessárias, mas elas precisam de uma revisão. Precisam de um aperfeiçoamento, que possa democratizar o acesso a elas, em ponto de vista da nação, do país.

Para que o artista e produtor cultural do Acre, do Amazonas, de Tocantins, de Penedo, tenham acesso assim como aqueles que, quando você examina atualmente as publicações de apoio, tem encontrado. Então há uma necessidade de aperfeiçoar o acesso a esses mecanismos que viabilizam o acesso aos recursos.

Por outro lado, é necessário que não sejam só essas leis que sejam as financiadoras das atividades artística e cultural. É preciso que tenha previsão orçamentária junto ao Orçamento Geral da União no Ministério da Cultura, para também apoiar as atividades artísticas e culturais.”

Márcio Tavares, secretário nacional de cultura do PT, da campanha de Fernando Haddad (PT): “A posição da campanha em relação a isso está expressa no nosso plano de governo. A gente considera que o estado tem que cumprir um espaço no tratamento das atividades culturais. Elas são uma responsabilidade do estado.

Até porque o mundo privado deve ser chamado a contribuir com o financiamento das atividades, mas no caso de manifestações, principalmente aquelas de caráter mais inovador, experimental, de pesquisa, ou mesmo de perfil comunitário, aquelas que acontecem em territórios populares, periféricos, são mais difíceis de serem viabilizadas por um financiamento que não seja estatal.

De modo que a gente está propondo então fazer uma reforma. A gente não tem uma posição de criminalização da Lei Rouanet. Muito pelo contrário. Ela cumpre um papel, e cumpriu um papel nos últimos 20 anos, no fomento à cultura.

Evidentemente que ela tem alguns desvios e debilidades que precisam ser corrigidas, e um dos principais desvios da Lei Rouanet está no fato de que ela não é um mecanismo só de incentivo fiscal, mas também instituiu o Fundo Nacional de Cultura.

E o Fundo Nacional de Cultura não tem tido, nos últimos dois anos ainda menos, os repasses que deveriam ser devidos. Estamos propondo que, até o final do governo do Haddad, vamos equilibrar o valor disponibilizado entre o incentivo fiscal e o Fundo Nacional de Cultura.

Então, o incentivo fiscal ficaria mais direcionado para projetos mais estruturados, de grande escopo, e o Fundo Nacional de Cultura, pelo próprio perfil, podendo fomentar projetos de médio e pequeno escopo e garantir também uma territorialização mais adequada do financiamento da cultura, já que esse é um dos principais desvios da Lei Rouanet.

Pelo próprio mecanismo de financiamento e incentivo, onde tem mais empresas com potencial para exercer a isenção – São Paulo e Rio de Janeiro normalmente – há uma captação maior por uma lógica que acaba sendo excessivamente de mercado.

Fazendo isso a gente mantém o mecanismo para aqueles que precisam dele para existir e garante uma diversidade de financiamento através de outras modalidades pelo Fundo Nacional de Cultura, que possa dar conta de fazer com que o financiamento tenha uma ação mais equilibrada e de fato possa incentivar tanto o artista, o produtor cultural que tem pequenos projetos, até os maiores projetos e também incentivar o mecenato e a atuação privada e o chamamento da sociedade para que colabore no financiamento da cultura.”

Ronaldo Bianchi, coordenador da área de cultura do programa de governo de Geraldo Alckmin (PSDB): “Com certeza, são fundamentais para o desenvolvimento cultural do Brasil. As duas. O que nós precisamos é, na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), melhorar o desempenho do Fundo Nacional de Cultura. Esse é o ponto nuclear. O governo Temer já iniciou um processo de dedicar 3% da Loteria. Primeiro, em relação a isso vamos aumentar.

Nosso interesse na área cultural é equalizar os valores do Programa Nacional de Cultura (Pronac) e o Fundo Nacional de Cultura, e progressivamente aumentar o número que a gente tem de atividades financiadas pelo FNC por edital. Acho que esse é o ponto nuclear da melhoria do desempenho da Lei de Incentivo Rouanet.

Isso tem um motivo, porque é importante a gente revisitar esse lado. O Fundo Nacional de Cultura é a única forma de criar maior democratização de acesso de pequenos e médios produtores que não conseguem quebrar os obstáculos que existem hoje entre o financiamento nas empresas.

Foi sempre o grande problema e a grande crítica contra a Lei Rouanet. Os pequenos e médio ou micro produtores não têm condições de acesso. Quem tem que corrigir isso? O Fundo Nacional de Cultura. Ele corrige a regionalidade e corrige as dificuldades de acesso.”

Jair Bolsonaro (PSL): Não há tópico dedicado a cultura no plano de governo do candidato. No entanto, ele se manifestou a respeito em duas ocasiões:

“Queremos manter os incentivos à cultura, mas para bons artistas que agregam valor, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura. O que deve acabar é dinheiro público financiando absurdos como oficinas de masturbação ou ‘peças’ com pessoas cutucando seus orifícios!”, escreveu, no Twitter, no dia 6 de setembro.

“Ninguém é contra a cultura, mas a Lei Rouanet tem que ser revista. Essa forma de conter recursos para a Lei Rouanet”, afirmou Bolsonaro após o incêndio no Museu Nacional, no dia 2 de setembro.

Marina Silva (REDE): No plano de governo, há a seguinte menção quanto ao incentivo à produção cultural:

“A produção cultural e artística será estimulada e apoiada, com a intensificação dos percursos de circulação de artistas pelo país, o fomento à produção cultural por meio de editais, bolsas e premiações e o estímulo à produção audiovisual. Promoveremos a diversidade das expressões culturais, valorizando os detentores de conhecimentos tradicionais, como os mestres de cultura popular, do maracatu, do bumba-meu-boi, artesãos, bordadeiras, entre outras.”