RELAÇÕES TRABALHISTAS SERÁ TEMA DE NOVO SEMINÁRIO PARA AUDIOVISUAL
Com palestras dos advogados Magda Hruza Alqueres e Pedro Capanema, o seminário irá esclarecer as formas de contratação mais recomendáveis para cada situação, sempre com exemplos práticos. Dentre os temas que serão abordados estão, ainda, a terceirização, a jornada de trabalho, os direitos e deveres do empregado, do empregador e do prestador de serviço, além da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Os próximos encontros para o setor audiovisual tratarão de Tributação e Internacionalização.
O evento é gratuito. As inscrições devem ser feitas pelo hotsite www.firjan.org.br/seminariosaudiovisual.
Mais informações através dos telefones 0800 0231 231 ou 4002-0231.
Defesa do Direito Autoral
A defesa do direito autoral foi tema do primeiro seminário da série que busca capacitar os produtores audiovisuais do Rio de Janeiro para um mercado cada vez mais globalizado e competitivo. A primeira edição aconteceu no dia 6 de maio, na sede do Sistema FIRJAN.
Na ocasião, a árbitra da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e advogada, Simone Lahorgue, destacou diversos pontos da legislação nacional e internacional que regem a indústria brasileira do audiovisual. Segundo ela, é importante que todos os agentes do setor discutam o aperfeiçoamento da legislação. “A violação dos direitos autorais afeta diretamente à indústria da produção audiovisual brasileira”, afirmou.
Já o vice-presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ e diretor-relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Claudio Lins de Vasconcelos ressaltou que o direito autoral integra toda a cadeia produtiva do audiovisual com maior ou menor valor, dependendo da fase em que ele se destaca. “Na criação, o direito autoral é muito importante e visto como receita. Já na fase de distribuição, é visto como um custo. O setor tem que se entender como indústria e lutar pelo respeito aos direitos autorais na obra audiovisual”, acrescentou Vasconcelos.
Segundo estudo intitulado “Contribuição Econômica do Setor Audiovisual Brasileiro”, da Tendências Consultoria, a indústria audiovisual responde diretamente por 0,57% do PIB brasileiro, gerando ainda cerca de 110 mil empregos diretos, o mesmo que o setor de turismo. Esse PIB é equivalente ao dos setores têxtil e de produtos farmacêuticos.
A indústria do audiovisual emprega 0,37% da mão de obra total do setor de serviços e recolhe mais de R$ 2 bilhões/ano em impostos. Caso não houvesse a pirataria, estima-se que o recolhimento de impostos seria na ordem de R$ 4 bilhões/ano. A partir desses dados, a questão dos direitos autorais é vital para o crescimento da atividade audiovisual no Brasil. O estudo é de setembro de 2014. (Com informações do Sistema FIRJAN)