SEGUNDO SEMINÁRIO DE AUDIOVISUAL TRATA DE RELAÇÕES TRABALHISTAS
Durante o evento, o consultor jurídico do Sistema FIRJAN, Pedro Capanema, alertou sobre a dificuldade das empresas lidarem com as relações trabalhistas. Foi esclarecida a diferença entre relação de emprego e de trabalho. Na primeira situação, o empregador é o responsável pelo vínculo e todas as obrigações, enquanto na segunda, o trabalhador assume os riscos da relação. Outras formas de contratação, como a terceirização, também foram expostas pelo especialista, principalmente pelas mudanças da legislação sobre este tipo de formalização de emprego. Hoje, apenas as atividades-meio são autorizadas a terem profissionais terceirizados.
A advogada Magda Alqueres, por sua vez, explicou que os artistas e técnicos do setor audiovisual são regidos pela Lei nº 6533 e não fazem parte da radiodifusão, diferentemente dos profissionais de televisão. Compreender esta diferença é importante para saber como tratar a contratação de profissionais do setor. O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos, onde os interesses das empresas, sindicatos e trabalhadores são negociados, também foi assunto do seminário.
(Gabriel Adão/ Movimento Sindical FIRJAN)