SISTEMA FIRJAN CONQUISTA VITÓRIA PARA INDÚSTRIA AUDIOVISUAL
Ciente do impacto econômico que a Lei promulgada em 2013 traria para o setor, o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav-RJ) solicitou a ajuda do Sistema FIRJAN, que entrou com a representação de inconstitucionalidade ao detectar que a Lei afetaria negativamente o setor. “Mais uma vez, a parceria SISTEMA FIRJAN CONQUISTA VITÓRIA PARA INDÚSTRIA AUDIOVISUALcom o Sistema FIRJAN rende frutos positivos para a indústria audiovisual”, afirmou Silvia Rabello, presidente do Sicav-RJ.
Para Reinaldo Ferreira, analista jurídico da Divisão de Defesa de Interesses Coletivos da Federação, o resultado favorável reflete o amplo e consolidado trabalho realizado desde as fases preliminares: “Essa nova vitória vem para somar às diversas outras obtidas nos últimos anos pelo Sistema FIRJAN junto ao Poder Judiciário, no que diz respeito à tutela dos direitos e interesses de seus associados”. Ferreira afirmou que a declaração de inconstitucionalidade representa o fim do temor da indústria audiovisual de sofrer sanções desconhecidas e de ter parte de seus ganhos afetados. A Lei foi declarada inconstitucional em sessão municipal no dia 28 de julho.
Fonte: Carta da Indústria nº660