TCU: Deferida a entrada do Setor no Processo
Informamos que nosso pedido de ingresso nos autos como Amicus Curiae, para contribuir com a defesa da legalidade dos projetos já executadas e passíveis de prestação de contas nos termos do Ancine + Simples, foi DEFERIDO pelo TCU.
A partir de agora atuaremos como parte do processo e poderemos registrar nossas manifestações nos autos.
Próximo passo será nos manifestarmos e trabalharmos o Plano de Ação juntamente com a Ancine e Minc.