Temer sanciona MP que destina verba das loterias para a Segurança
BRASÍLIA – A pouco menos de um mês para acabar o seu mandato, o presidente Michel Temer sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória nº 846 que destina recursos da arrecadação das loterias geridas pela Caixa Econômica Federal para a Segurança Pública. A proposta também reformula o financiamento de setores como esportes e cultura a partir da verba das loterias.
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a lei permitirá que pela primeira vez a área de segurança passará a contar com “recursos estáveis, previsíveis e permanentes”. “O governo eleito encontrará uma situação muito melhor do que a que encontramos”, disse o ministro.
A estimativa, segundo o ministério, é que no ano que vem a área arrecade R$ 2 bilhões por conta da medida para investimento e custeio destinados aos Estados, municípios. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) será responsável por disciplinar os critérios de aplicação de verbas.
A MP 846 substituiu a MP 841 que reforçava o orçamento da segurança, mas reduzia os recursos para o Esporte e a Cultura, gerando forte reação dos ministros e setores da sociedade civil ligados a essas duas pastas. Por conta das reações, o governo editou a MP 846 contemplando mais áreas além da segurança.
A nova lei prevê ainda que vedações temporárias ou contingenciamentos “não incidirão na transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e dos Estados aos Municípios destinados a garantir a segurança pública, a execução da lei penal e a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Transição
Temer, que tem feito nos últimos dias diversas cerimônias, começou seu discurso repetindo que “o café ainda está quente”, em referência a expressão café frio atribuída a fins de governo. Ele voltou a dizer que está fazendo uma transição “extremamente cordial” com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, “porque assim manda a Constituição”. “Estamos entregando uma estrada asfaltada para o novo presidente”, disse.
O ministro da Segurança fez uma espécie de balanço da pasta e agradeceu diversas vezes ao presidente. “Saio do seu governo com a alma e a consciência tranquilas”, disse Jungmann. Emocionado, o ministro afirmou que hoje tem em Temer “um amigo”.
Temer retribuiu os elogios e disse que acha que será difícil que Jungmann, que abriu mão de concorrer nas eleições ao permanecer no governo, ficar sem algum cargo. “Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública, mas não creio que isso vai acontecer, tanto são os seus valores que alguém vai chama-lo”, disse o presidente.
Questionado se já possui algum tipo de convite ou conversas para integrar o futuro governo, Jungmann disse que não e que apenas está consultando para ver se precisará cumprir quarentena para voltar à iniciativa privada.
Fonte: Valor