VOTAÇÃO DA LEI ESTADUAL DA CULTURA ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 25 DE JUNHO
Até segunda-feira, 29 de junho, o texto da lei enviado pela Casa Civil à Alerj receberá emendas, comentários e sugestões dos deputados estaduais. O deputado estadual Zaqueu Teixeira é o presidente da Comissão Estadual de Cultura e o relator da lei.
O texto da lei e as emendas seguem em anexo e os pontos de destaque são:
– Art. 24:
“O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do ICMS do exercício anterior, sendo:
I- 0,35% destinados ao patrocínio de produções culturais;
II- e 0,25% destinados patrocínio de projetos esportivos.” => na redação do PL, cultura e esporte dividem o mesmo percentual de 0,25%, totalizando 0,5% da renuncia anual. Com a emenda, o montante total cresça de 0,5% para 0,6%.
– Art. 26: uma nova emenda será proposta para melhorar a redação do “Parágrafo único” desse artigo, substituindo a palavra “captação” para “execução”. O que se pretende com isso é que os projetos tenham mais tempo para serem executados, principalmente os de natureza audiovisual.
– Art. 36:
i – “dotações consignadas na lei orçamentária anual e seus créditos adicionais, de “no mínimo 1% da arrecadação do exercício anterior” => essa emenda é modificativa do artigo original que não determinava nenhum percentual mínimo para o orçamento da cultura;